O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassou o mandato de vereadores do município de Alvarães, interior do Amazonas, por conta de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Igor Caminha Jorge, da 60º Zona Eleitoral e cassou os mandatos dos vereadores Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues (PT), e de Maurício Cruz de Souza (PT), por uso de uma candidata fictícia, apenas para atingir a exigência de 30% de candidaturas de mulheres em cada chapa.
De acordo com a decisão, duas candidatas identificadas como Andreliana Silva Façanha e Anaile Lima de Castro, foram utilizadas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que integra a Federação dos réus, apenas para atingir a porcentagem exigida por lei e apenas viabilizar a candidatura dos colegas de chapa.
Ainda segundo a decisão, as candidatas não tiveram movimentação financeira de campanha, não realizaram propaganda eleitoral ou mesmo prestaram contas a Justiça Eleitoral. Uma das candidatas chegou a ser presa, pouco dias após a votação, pelo crime de tráfico de drogas.
Com a decisão, todos os envolvidos ficam oito anos inelegíveis e seus votos foram anulados pelo TRE-AM, que deve mexer com as cadeiras da Câmara Municipal de Alvarães.
